O Grupo Gestor Local (GGL) de Arraial do Cabo teve participação ativa nas audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual de 2025. A primeira delas foi realizada no distrito de Monte Alto, em 16 de setembro, em atendimento a uma demanda antiga da população, a fim de descentralizar a discussão do orçamento e ampliar o acesso e a participação dos distritos. Já as outras duas ocorreram na Câmara de Vereadores, nos dias 23 e 30 do mesmo mês.
Ao considerar a importância do tema e a pouca divulgação desse momento de consulta pública, o GGL organizou uma formação aberta à comunidade na mesma semana, por meio de um cinedebate. O objetivo foi capacitar e instrumentalizar a população para participar efetivamente das audiências, além de criar uma rede de compartilhamento de informações para ampliar a divulgação das audiências públicas e seus respectivos documentos.
Para os integrantes do grupo, a oportunidade possibilitou tirar as dúvidas da população e foi, ainda, um excelente momento para que todos se apropriarem dos instrumentos para na hora poder questionar e argumentar. Durante o cinedebate, os participantes conheceram o processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como as leis que regem sua elaboração e execução, a gestão orçamentária participativa e também as principais estratégias para a apresentação de propostas ao poder público.
Participação nas audiências e propostas do GGL
Durante sua participação nas audiências, o GGL de Arraial do Cabo e outros grupos representantes da comunidade local, trouxeram contribuições sobre a necessidade de ajustes na política de pesca, ações para diminuir a dependência econômica dos royalties do petróleo, bem como apresentaram propostas de melhorias para as políticas de educação e saúde. Para os comunitários, faz parte desse processo de construção da participação social a decisão coletiva sobre como atuar e quais propostas priorizar para a população ter voz e vez, aprender a falar em público e colocar as suas demandas, “A política pública torna-se nossa segunda pele”, disseram.
Entre as propostas apresentadas, de acordo com as políticas públicas prioritárias do grupo, estão:
- Inclusão de ação orçamentária para a garantia da execução do Plano Municipal de Saneamento Básico e a volta do Programa Cidade Saneada;
- Inclusão de ação orçamentária para execução do Orçamento Participativo, com o objetivo de ampliar a democratização do debate sobre o planejamento e execução orçamentária do município;
- Fortalecimento e instrumentalização das Associações de Moradores;
- Financiamento da pesca como fonte de alimentação nas escolas públicas municipal
