A recente participação ativa do grupo resultou na eleição de representantes tanto para a etapa estadual quanto para o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURO).
O Grupo Gestor Local (GGL) de Rio das Ostras participou da 2ª Conferência Municipal das Cidades que foi realizada na Escola Municipal Francisco de Assis Medeiros Rangel, em Rio das Ostras.
Com o tema “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNDU): caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, o grupo assistiu palestras, realizou intervenções e participou dos Grupos de Trabalhos (GTs), oportunidade que pode tratar assuntos como: regularização fundiária e política de habitação, mobilidade urbana, controle social, transformação digital e segurança pública.
Durante os GTs, os representantes do projeto NEA-BC puderam contribuir coletivamente na elaboração de propostas em âmbito municipal e estadual com os demais participantes da conferência. Dentre as propostas, o GGL teve autoria em quatro, a saber:
● Promover ou colocar em prática a Lei de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social (ATHIS – Lei 11.888/2008), que garante a assistência técnica pública e gratuita prestada por arquitetos e engenheiros para construção e reforma de residências de famílias com renda de até 3 salários mínimos (eixo 1, Políticas de Habitação e Regularização Fundiária – âmbito municipal)
● Fomentar a organização de associações civis organizadas e ONGs, garantindo a participação na implantação de políticas públicas, com apoio jurídico e fiscal (eixo 2, Controle social e Gestão democrática das cidades – âmbito estadual)
● Criar ações para aumentar o pertencimento e participação da população na revitalização de áreas públicas de lazer (eixo 2, Controle social e Gestão democrática das cidades – âmbito municipal)
● Capacitar os jovens com maior incremento de um Centro de Tecnologia Digital, incluindo projeto piloto de robótica (eixo 3, Transformação digital e território, Segurança Pública e o Enfrentamento do Controle Armado dos Territórios Populares – âmbito estadual).
Durante a plenária final, o grupo obteve representações para a etapa estadual da Conferência das Cidades, no Rio de Janeiro, e para o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPURO). Observou-se que a participação da sociedade civil foi de grande valia na construção de propostas mais próximas da realidade local, garantindo assim um debate democrático.
