O NEA-BC de Arraial do Cabo participou, no dia 08/03, da audiência pública que debateu a minuta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025. A atividade, promovida pela Secretaria de Finanças e Orçamento, foi realizada na Câmara Municipal.
Na ocasião, o projeto NEA-BC apresentou duas propostas de melhorias de políticas públicas, que tratam a respeito da democratização do debate sobre o planejamento e execução orçamentária do município. A primeira, aborda a avaliação do plano plurianual em vigor (2022-2025), de forma a sinalizar como foi a execução do planejamento das políticas públicas municipais. A outra proposta, foi a realização de audiências públicas nos distritos, para que toda a população de Arraial do Cabo tenha acesso ao debate sobre o planejamento orçamentário.
Após a apresentação, a representante da secretaria informou que o corpo técnico que atua na secretaria é reduzido e isto dificulta algumas ações junto à comunidade, mas que as propostas serão analisadas e o órgão trabalhará para a realização das mesmas.
Para os participantes do NEA-BC, a participação na atividade possibilitou conhecer o processo de elaboração da LDO e seus principais pontos, como por exemplo o objetivo da lei, que visa apontar as prioridades do governo para o próximo ano. “Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, com base no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual, ou seja, é um elo entre os dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA”.
O projeto NEA-BC ressalta que, todas as suas ações não possuem nenhum cunho político-partidário, mas fomenta o exercício da participação e acompanhamento do planejamento e uso dos recursos públicos, contribuindo para políticas públicas de qualidade e que atendam aos anseios da população.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
