Durante a última reunião do Conselho Municipal de Meio Ambiente, realizada no dia 11/02/2024, o projeto NEA-BC solicitou que o tema do Valão de Cem Braças fosse incluído na pauta do próximo encontro, com a presença do representante da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento.
Após as chuvas intensas do final de janeiro, foi possível observar que o investimento feito pela prefeitura nas obras do Valão de Cem Braças, no valor de R$9 milhões do Fundo Municipal de Meio Ambiente – FMMA, não alcançou seu objetivo. O intuito era dar fim aos alagamentos nos bairros Capão, Cem Braças, São José e Tucuns, mas houve alagamentos em bairros da região e no atual descampado onde foi instalada a galeria pluvial. Para resolver de forma paliativa os alagamentos nos bairros da Microbacia Hidrográfica de Tucuns, a exemplo dos anos anteriores, a prefeitura utilizou bombas que direcionaram a água de chuva misturada ao esgoto para a Praia de Tucuns.
O problema de despejo de esgoto na praia de Manguinhos também permanece. Há registros diários de moradores e turistas nas redes sociais que evidenciam o despejo irregular na localidade, um dos destinos finais do valão de Cem Braças. De acordo com as metas da obra, o volume do valão deveria estar sendo direcionado à área conhecida como Bambuzal, de onde seria transportado para a Estação de Esgoto de São José por meio de uma estação elevatória de esgoto, mas o valão continua recebendo esgoto das residências ao seu entorno e direcionando o material para o mar.
O recurso milionário para o custeio das obras do valão veio do FMMA e foi aprovado pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente,em 2022, no Plano de Ação de 2023 apresentado pela Secretaria Municipal de Ambiente e Urbanismo, para o uso ao longo do ano. Na ocasião, entidades civis que integravam o conselho, entre elas a Associação Raízes/NEA-BC, alertaram sobre a urgência em priorizar os investimentos na rede separativa de esgoto no município, incluindo a microbacia de Tucuns, mas foram votos vencidos. Como resultado, todo o recurso do fundo voltado para investimentos em saneamento básico em 2023 foi utilizado de forma integral nas obras do Valão de Cem Braças.
A expectativa do Grupo Gestor Local do projeto NEA-BC em Armação dos Búzios é que o poder público traga esclarecimentos sobre os resultados das obras na próxima reunião do Conselho.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação, exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
