Membros do Grupo Gestor Local (GGL) do Projeto NEA-BC de Quissamã participaram da sessão da câmara municipal de Quissamã, em setembro, onde foi votado o projeto de Lei nº94/2023 que cria o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana, Transporte e Trânsito (COMMUTT) de Quissamã e dá outras providências.
O projeto foi aprovado por unanimidade e o grupo pode contemplar uma proposta que foi debatida pelo NEA-BC com a secretaria de mobilidade se tornar realidade. Os membros do Grupo Gestor Local apresentaram a proposta, contribuíram na minuta do PL, acompanharam sua aprovação e, agora, aguardam a consolidação deste conselho tão importante para o município de Quissamã, que ainda não tem seu plano municipal de mobilidade urbana (PlanMob).
O COMMUTT é um órgão de controle social da gestão das políticas de trânsito e transporte do Município, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo e terá o papel de acompanhar a elaboração e implementação do PlanMob. Alguns parlamentares parabenizaram a iniciativa da secretaria municipal de mobilidade urbana e, mesmo não sendo citado, o GGL se sentiu contemplado por saber que fez parte deste processo.
Acompanhe essas e outras ações do projeto NEA-BC em Quissamã e não deixe de fazer uma visita ao nosso Núcleo Operacional que fica localizado na rua Visconde de Ururaí, 133, Centro – Quissamã – RJ.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo Ibama.
