Os membros do Grupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC de Macaé participaram da audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2024. A atividade ocorreu em junho, no plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Macaé e contou com a presença de representantes da prefeitura , vereadores e moradores do município.
O objetivo da audiência foi apresentar ao legislativo e à população, as metas e prioridades do governo para 2024. Durante a exposição do conteúdo, representantes do projeto NEA-BC e de outras instituições contribuíram destacando algumas políticas públicas que devem ser priorizadas, como a retomada de algumas obras do Programa de Aceleração do Crescimento II (PAC), no Complexo da Ajuda, melhoria de ruas e calçadas e agilidade nos exames médicos de média e alta complexidade.
As metas e prioridades da LDO deverão ser previstas também na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. Vale destacar que todos os cidadãos e cidadãs podem participar da elaboração das leis orçamentárias.
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A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
