O Grupo Gestor Local (GGL) do projeto NEA-BC de Quissamã se reuniu, em janeiro, com representantes do poder público para debater o tema MOBILIDADE URBANA. No evento estiveram presentes, o Junio Selem Pinto, secretário municipal de obras e serviços públicos, Paulo Vitor Arquejada ,secretário municipal de segurança pública e trânsito e Carlos Augusto Pinto,funcionário da secretaria municipal de Mobilidade Urbana que representou o secretário. O secretário municipal de transporte foi convidado para a reunião, mas não compareceu.
O encontro abordou a questão da mobilidade urbana na perspectiva da articulação entre as secretarias ligadas à esta política pública e como cada uma dessas secretarias tem atuado.Segundo os representantes, a secretaria de mobilidade urbana tem se empenhado nas ações de sinalização viária, implantação de faixas elevadas e da atuação na fiscalização de posturas. A secretaria de segurança pública e trânsito prossegue na implementação do controle de trânsito e adaptação do sistema de autuações e multas. Quanto à modernização do sistema de monitoramento por câmeras no município, ainda está sendo elaborada a licitação. Já a secretaria municipal de obras, tem realizado reformas pelo município, pavimentação no bairro Caxias, limpeza dos bueiros para escoamento de águas de chuva que tem ocasionado alagamentos no município e prevê para este ano a obra de saneamento básico em Barra do Furado, com implementação de redes coletoras de esgoto e estação de tratamento de esgoto (ETE) no sistema terciário.
Durante a reunião, o grupo apresentou algumas demandas e propostas para os secretários, como:
– A adequação das faixas elevadas que não se equiparam às calçadas, dificultando a passagem de cadeirantes. Algumas têm mais de 30 centímetros de diferença entre a altura da rampa e a da calçada;
– Ajuste do posicionamento das câmeras instaladas em Barra do Furado, além de ampliação dos pontos com pelo menos mais 3 câmeras;
– Elaboração participativa do plano municipal de mobilidade urbana (PlanMob);
– Criação de uma comissão mista para acompanhar a elaboração e implementação do plano municipal de mobilidade urbana.
– Sinalização da travessia de pedestres em frente ao Instituto Federal Fluminense – IFF.
Todas as propostas foram anotadas pelos representantes do poder público local, que se comprometeram a dar o encaminhamento necessário para que sejam realizadas, de acordo com a viabilidade financeira e operacional.
O projeto NEA-BC de Quissamã tem pautado suas ações na política pública de mobilidade urbana e continua buscando, junto ao poder público municipal, a elaboração e implementação de um Plano Municipal de Mobilidade Urbana que atenda às s demandas da comunidade e contribua para a garantia dos direitos de ir e vir, do acesso aos serviços público e do direito à cidade.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
