Comunitários do Projeto NEA-BC de Quissamã comemoram a aprovação do novo Plano Diretor Municipal, ocorrida em outubro. Mesmo com algumas falhas técnicas do documento sendo apontadas por vereadores, o Plano foi aprovado. O Grupo Gestor Local (GGL) vem abordando a necessidade dessa revisão há alguns anos, realizando intervenções e dialogando com o poder público através das reuniões com os setores responsáveis e por meio do Conselho Municipal de Urbanismo (CONQUISS) onde o grupo atua com legitimidade. Agora, o grupo aguarda a publicação no diário oficial e se prepara para acompanhar a execução do novo Plano Diretor Municipal.
Em reunião, o grupo debateu sobre a incidência alcançada com a revisão do Plano Diretor e planejou a realização de capacitações para instrumentalizar os comunitários no acompanhamento da execução do Plano. Serão realizados grupos de estudo e oficinas, sendo uma delas a de Zoneamento Municipal, que deverá ser ministrada no início do próximo ano.
O Plano Diretor Municipal (PDM) é o instrumento essencial para o desenvolvimento das cidades, orientando o planejamento urbano e definindo prioridades para a execução das políticas públicas no período de dez anos. Toda cidade com mais de 20 mil habitantes deve elaborar seu PDM segundo a Lei N° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Com o Plano Diretor revisado, o projeto NEA-BC retoma a cobrança pela elaboração do Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Quissamã.
Para saber mais sobre a atuação do Projeto NEA-BC em Quissamã, siga as nossas redes sociais ou entre em contato com nossa equipe local: Welington Gomes (Assistente de Mobilização e Logística) 22 99791-2366 e Fábio Santos (Educador Social) 22 99726-0786.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
