Desde janeiro deste ano, o Grupo Gestor Local (GGL) de Rio das Ostras tem monitorado, a partir do Portal da Transparência, quatro ações orçamentárias do orçamento municipal, são elas: cidade limpa, gestão de resíduos sólidos, implantação de sistema de tratamento de esgoto e extensão de rede de esgoto.
Nesse primeiro semestre de 2022, foi possível observar que as despesas dessas ações orçamentárias têm como fonte de recurso os royalties do petróleo, demonstrando que o município ainda é grande dependente dessa receita.
Em relação a ação orçamentária “Cidade Limpa”, que tem previsto um montante de R$ 13.400.000,00 para o ano de 2022, foi empenhado, no primeiro semestre, um total de R$ 47.227,00, e liquidado e pago R$ 6.349.554,41 destinados, principalmente, para o serviço de varrição mecanizada e manual de ruas, rodovias e praias, roçada, recolhimento de entulhos, galhadas e manutenção das áreas verdes no município.
Na ação orçamentária “Gestão de Resíduos Sólidos”, em que o orçamento previsto para 2022 é de R$ 16.7000.000,00, não houve empenho, R$ 3.746.231,43 foram liquidados e, desses, R$ 2.714.365,51 foram pagos, principalmente, para empresas contratadas responsáveis pelo serviço de coleta e transbordo dos resíduos sólidos.
Já na ação orçamentária “Implantação de Sistema de Tratamento de Esgoto”, que tem previsão orçamentária de R$ 4.600.000,00 para o ano vigente, foi identificado que mais da metade do valor previsto foi empenhado com o objetivo de contratar empresa de engenharia para realizar as obras de rede de drenagem, pavimentação e esgotamento sanitário da Av. Euclides da Cunha, no bairro Enseada das Gaivotas, e das ruas Rio de Janeiro (parte) e São Luís, no bairro Jardim Bela Vista.
Você sabe como está sendo utilizado o recurso público do seu município?
É direito do cidadão acompanhar a aplicação dos recursos públicos e participar da elaboração do orçamento do seu município, contribuindo assim para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fique de olho e conheça o trabalho realizado pelo GGL do projeto NEA-BC em Rio das Ostras. Entre em contato pelo telefone (22) 99820-7282.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
