Compreender os princípios básicos do ordenamento jurídico em cada município é algo fundamental no exercício da cidadania. Por essa razão, o projeto NEA-BC busca formar e informar a comunidade sobre diversas questões relacionadas ao controle social na esfera municipal.
Nas mais recentes atividades do Grupo Gestor Local (GGL) em Carapebus, foram abordados assuntos como orçamento público e legislações orçamentárias. Ao longo de nossas reuniões, foram discutidas propostas para a organização de uma atividade formativa aberta à comunidade para tratar sobre alguns processos legislativos, debatendo os principais atos normativos e suas formas de tramitação. Você tem interesse por esse tema? Que tal participar da nossa próxima oficina? Mande um e-mail para priscila@neabc.org.br com o assunto “Processos Legislativos e atos normativos” e aguarde o convite para nossa atividade.
Venha conhecer o projeto NEA-BC e saber mais sobre a nossa atuação. Entre nossas principais ações, buscamos ampliar o envolvimento dos cidadãos na gestão ambiental e no acesso às políticas públicas. Participe!