No ano de 2021, o Grupo Gestor Local (GGL) de Macaé apresentou diversas propostas aos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) do município, bem como dialogou diretamente com gestores públicos em busca da implementação de políticas públicas de juventude na cidade. E, neste ano, o GGL identificou que duas de suas propostas foram aprovadas. A primeira delas foi a implantação e manutenção do Conselho Municipal de Políticas Públicas para Juventude – COJUMA, prevista no PPA/2022-2025 (Lei nº 4.838/2021) e na LOA/2022 (Lei nº 4.849/2022), com recurso de R$19.400,00 para o ano de 2022. O GGL também propôs que o Poder Executivo criasse uma unidade de gestão das políticas públicas de juventude, com a previsão de um cargo para cuidar da execução destas políticas e da implementação do Conselho de Juventude previsto em lei.
No dia 22 de fevereiro deste ano, foi aprovada na Câmara Municipal de Macaé a Lei Complementar nº 004/2022, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 256/2016, que criou a Coordenadoria Geral de Políticas para a Juventude (Art. 93, inciso II), subordinada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, ficando também vinculada a esta secretaria, conforme o Art. 96, inciso X desta mesma lei, o Conselho Municipal de Políticas Públicas para a Juventude.
Todas essas propostas fizeram com que a pauta da juventude fosse bastante discutida no último ano. Foram diversas intervenções do Grupo Gestor Local de Macaé que culminaram nestas vitórias, dentre elas reuniões com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, com a Secretaria de Planejamento do município e com os vereadores da Câmara Municipal de Macaé, apresentando proposta ao orçamento público e solicitando a implementação do Conselho de Juventude.
Integrante do Grupo Gestor Local de Macaé, Sara Fagundes afirma que “a Coordenadoria de Juventude, vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, representa a demanda por uma equipe específica destinada a conhecer os problemas das juventudes de Macaé e elaborar políticas públicas eficientes. É muito importante para toda sociedade saber onde pode cobrar da Administração Pública. Com um órgão específico, esperamos que a pauta seja priorizada. Há muita felicidade com os avanços conquistados. No entanto, é fundamental a atuação da sociedade civil organizada e da juventude junto à nova coordenadoria para que atenda às necessidades”.
Agora é para valer! O Grupo Gestor Local está otimista em ver as demandas saindo do campo das ideias, sendo elaboradas e apresentadas aos gestores públicos e tornando-se lei e ações orçamentárias no planejamento do município, com previsão de recursos possíveis de serem executados. É o projeto NEA-BC promovendo a participação social em Macaé e construindo uma ponte de diálogo em busca da implementação de políticas públicas que atendam aos anseios da sociedade! Você pode e deve opinar na construção dessas políticas públicas! Já parou para pensar em quais são as necessidades das juventudes? Lute por este espaço que é seu! Venha participar dessa discussão conosco, entre em contato: (22) 99906-8143 (NEA-BC de Macaé).
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
