📝 Você sabia que é papel da sociedade acompanhar o uso dos recursos públicos e ter participação ativa na discussão das políticas públicas, ações realizadas pelo Estado com o intuito de promover qualidade de vida, bem-estar e igualdade à população, para que se construa uma sociedade mais justa e igualitária?
Os comunitários do projeto NEA-BC de São Francisco de Itabapoana conhecem esse direito e por isso deram continuidade ao monitoramento das movimentações financeiras no Portal da Transparência e no Diário Oficial Municipal, relacionadas aos temas gestão ambiental, urbanismo e transporte.
📈 No mês de fevereiro, não foram identificadas movimentações nas funções Transporte e Gestão Ambiental, mas, no Urbanismo, o grupo identificou que as movimentações se referiam à Secretaria Municipal de Obra, Urbanismo e Serviços Públicos, e estavam associadas à manutenção dos espaços públicos do município, sendo pagas com royalties da União e do Estado. Os recursos foram utilizados para a aquisição de material elétrico e de construção, locação de máquinas, equipamentos e veículos automotores, incluindo a mão de obra.
No mês de janeiro, o grupo não divulgou o monitoramento porque não identificou movimentações no Portal da Transparência referentes às funções monitoradas (gestão ambiental, urbanismo e transporte). Como existe dúvida em relação à existência ou não de despesas no período mencionado, o GGL encaminhará um ofício para obter esclarecimentos e solicitar a atualização do portal em caso de atividade realizada.
📓 O monitoramento do orçamento público é uma ferramenta essencial para o exercício do controle social. Por este motivo, o grupo pretende continuar se capacitando e se apropriando de instrumentos que contribuem para a promoção de uma sociedade mais justa e sustentável.
Fonte: Portal da Transparência do município: http://138.59.40.26:8079/transparencia/
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
