O projeto NEA-BC de Carapebus elaborou propostas, através de apontamentos feitos pela comunidade, e encaminhou à Câmara de Vereadores do município, em janeiro de 2022, antes da realização da audiência pública da Lei Orçamentária Anual (LOA). Para a equipe, a participação da sociedade civil na formulação dessa e das demais leis orçamentárias são de extrema importância. São essas leis que estimam a arrecadação do município e organizam a forma como serão realizadas as despesas e como será gasto o dinheiro público arrecadado pela cidade. Em matéria anterior, a equipe já havia falado sobre o que é e qual a importância da LOA.
Até alguns anos atrás, o município de Carapebus sequer realizava as audiências públicas obrigatórias antes da aprovação das legislações orçamentárias na Câmara Municipal, forma de participação prevista pelo Estatuto da Cidade. No último ano, o Poder Público municipal passou a realizar audiências antes da aprovação dos projetos de leis orçamentárias, tendo em vista a exigência legal.
O NEA-BC de Carapebus elaborou quatro propostas relacionadas a demandas prioritárias apontadas pela comunidade e encaminhou à Câmara de Vereadores antes da realização da audiência pública da LOA. Dentre as propostas apresentadas estão proposições para a melhoria de asfalto e calçamento de estradas e vias urbanas, elaboração do Plano Diretor Municipal e Plano Municipal de Mobilidade Urbana.
A realização da audiência já caracteriza um avanço e uma conquista para a população carapebuense, mas ainda é preciso melhorar e aprimorar os mecanismos de participação, para que a população além de ouvir, possa também ser ouvida.
A equipe do projeto de Carapebus continuará buscando a construção de diálogos e pontes entre a sociedade civil e o poder público.
Venha conhecer o projeto NEA-BC e saber mais sobre participação e controle social nos municípios.
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
