O Grupo Gestor Local (GGL) de Macaé participou do processo de elaboração das peças orçamentárias da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Plano Plurianual (PPA) do município, durante o ano de 2021. Sabendo que o envolvimento de toda a comunidade é fundamental para que as receitas e despesas estejam de acordo com a realidade da população macaense, o grupo encaminhou propostas ao executivo municipal dentre elas contendo a criação de dois programas não previstos no PPA 2018-2021, bem como 10 ações orçamentárias a serem contempladas na LDO e LOA para o exercício do ano de 2022 e PPA para o exercício do ano de 2022-2025. As propostas tiveram como temas as políticas públicas de saneamento básico e juventude.
As peças compõem o orçamento público da cidade, estabelecendo os planos, prioridades e metas para os próximos anos do governo em exercício. O conceito de orçamento público, de forma ampla, envolve previsão de receitas e estimativas de despesas de um governo, por ser um instrumento de planejamento das contas públicas.
Algumas propostas foram contempladas no projeto de lei do Plano Plurianual (PPA):
Criar e manter o Conselho Municipal de políticas públicas para a juventude;
Executar o orçamento participativo.
Essas propostas, bem como as propostas encaminhadas, não foram contempladas na LDO e LOA para o exercício do ano de 2022. Entretanto, o Grupo avalia de forma positiva constituí-la no PPA, podendo ser priorizada e executada nos próximos anos.
O GGL continua tentando fazer com que essas propostas aprovadas sejam previstas na LOA e que as propostas não aprovadas sejam inseridas no PPA, por meio da articulação com o legislativo – pois tanto a LOA quanto o PPA precisam ser votadas pela Câmara de Vereadores até o mês de Dezembro de 2021
A realização do projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
