A notícia pode parecer boa – mais de 2 milhões de reais destinados para o Fundo Municipal de Meio Ambiente no orçamento de Saquarema para 2021. Para ser mais exato, R$ 2.322.302,78. Em uma análise apenas do planejamento, é o maior valor desde 2017, pelo menos.
O que não aparece nessa análise é o que foi feito, de fato, com os recursos do fundo no período de 2017 a 2020. O que realmente a Secretaria de Meio Ambiente, órgão responsável pelo uso dos recursos do fundo, vem fazendo.
Para responder a essa pergunta, o projeto Núcleo de Educação Ambiental da Região da Bacia de Campos (NEA-BC) fez o monitoramento da execução do orçamento do Fundo Municipal de Meio Ambiente desde 2017.
Primeiro, cabe destacar que, segundo a lei que criou o fundo (Lei 1.140/2011), a gestão deveria ser compartilhada com o Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADS), mas isso nunca foi uma realidade, ainda que tenha sido grande a insistência registrada em e-mails e ofícios, e até apelo para o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, dos seus representantes da sociedade civil.
Como pode ser observado na tabela abaixo, cujos dados foram retirados do Portal da Transparência do município de Saquarema, somando todos os recursos destinados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente desde 2017 (R$ 1.756.057,04), sobraram apenas 38%, ou seja, em torno de R$ 600.000,00. Destes, um pouco mais de R$ 155 mil se tornaram ações concretas nesses quatro anos. E as grandes demandas do município para essa área, já apontadas há anos pelos ambientalistas e simpatizantes do tema, como a estruturação das Unidades de Conservação municipais (física e documental – como o Plano de Manejo), o aumento e apoio às ações de fiscalização ambiental, a implantação da coleta seletiva, a ampliação do programa de educação ambiental com ações mais estruturantes, ações de recuperação da lagoa e de proteção às nascentes, entre outras, não ganharam nem um centavo.
Os R$ 155.150,58 foram utilizados, de 2017 a 2020, na produção de vídeos e textos relacionados à preservação da Mata Atlântica (em 2017), aluguel de 1 veículo para a Secretaria de Meio Ambiente e, este ano, na compra de mobiliário e portas e vidros novos para a Secretaria, como pode ser visto na tabela.
TABELA
A atual gestão da Prefeitura de Saquarema precisa rever qual seu papel e o que espera para a política ambiental do município. Afinal, qual a sua intenção e planos para a área ambiental? Uma área fundamental, não só pela qualidade de vida com a conservação das ainda belas paisagens e espaços, mas também pela saúde de seus moradores e pela economia local, que poderia se desenvolver mais com o investimento na organização do turismo ecológico e de boa qualidade, que é aquele que deixa na cidade mais aspectos positivos do que negativos quando retornam a suas casas.
A indústria do turismo é altamente capacitante e rentável, e é um potencial no município de Saquarema, como as próprias diretrizes expressas no Plano Diretor Estratégico-Participativo da cidade. Espera-se que o poder público governe com uma visão séria sobre esse tema tão importante e significativo para a cidade.
O NEA-BC espera que nos próximos quatro anos seja construído um cenário bem diferente do atual, condizente com uma cidade sustentável e bonita como Saquarema.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
