Para quem não pôde acompanhar a live do Projeto NEA-BC, seguem aqui algumas dicas para ajudar o eleitor a saber quais são as principais funções do Executivo e do Legislativo no município.
Ao Poder Legislativo, ou seja, aos vereadores, cabe o papel de criar, atualizar e aprovar leis que façam cumprir nossa constituição e atendam aos interesses da comunidade, além de fiscalizar os atos do Executivo. Em resumo, a Câmara Municipal tem como suas principais funções legislar, administrar e fiscalizar.
Já ao Poder Executivo, representado pelo prefeito e sua equipe, compete o planejamento e a execução das políticas públicas que são previstas nas legislações e nos planos de governo. Em resumo, o Executivo tem entre suas principais funções planejar, controlar e executar as ações do governo.
Para não perder a viagem, ainda deixamos esse link da Justiça Eleitoral, onde você pode encontrar todas as informações sobre os(as) candidatos(as) de seu município, seus planos de governo e suas propostas.
Confere lá!
http://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/estados/2020/2030402020/RJ/municipios
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A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA
