O Grupo Gestor Local do Projeto NEA-BC em Macaé destaca a importância de que toda sociedade macaense participe da 1ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Macaé, que ocorrerá em ambiente virtual para votação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2020, que propõe a criação do Diário Oficial Eletrônico de Macaé.
A sessão pública acontecerá no dia 21 de maio de 2020, às 10h e será transmitida pelo canal no Youtube da Câmara dos Vereadores, por meio do seguinte link: https://www.youtube.com/channel/UCa7K7ksnnZ4YQNzuwrndyWw
É importante ressaltar que o Diário Oficial Eletrônico também é uma reivindicação do Grupo Gestor Local do Projeto NEA-BC em Macaé, que, nas audiências públicas do orçamento de Macaé, propôs a substituição do atual modelo de veiculação impressa do Diário Oficial, cuja aquisição não é acessível de forma gratuita pela comunidade.
Caso seja aprovado, o Diário Oficial Eletrônico atenderá aos princípios básicos da transparência, do acesso à informação pública, da publicidade e da economicidade na gestão dos recursos públicos, viabilizando maior controle social por parte da população macaense.
A realização do Projeto NEA-BC é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA.
