🍂🌳A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2012 será um dos assuntos discutidos por membros do MPF, organizações, parlamentares, entidades de defesa do meio ambiente e sociedade civil. A PEC autoriza a execução de obras a partir da apresentação do estudo prévio de impacto ambiental, dispensando qualquer controle posterior sobre o processo de licenciamento e sobre o cumprimento das condicionantes e das obrigações socioambientais por parte do empreendedor. A Câmara de Meio Ambiente ressalta a importância da participação de toda sociedade nessa discussão.
🌿 Mobilização nacional – A audiência pública faz parte da mobilização nacional do MPF pela eficácia do licenciamento ambiental. A ação coordenada consiste na realização, em todo o Brasil, de audiências públicas, em parceria com os MPs estaduais e demais agentes locais, com o objetivo de dar ampla publicidade ao tema, debatê-lo com a sociedade e alertar para os riscos que as alterações trarão para o meio ambiente e as coletividades locais, caso aprovadas.
Confira o local e endereço das audiência pública:
🍁 Rio de Janeiro – Rio de Janeiro
Data: 02/06
Horário: 13 h
Local: Auditório da Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Endereço: Av. Nilo Peçanha nº 31/ 6º andar
Inscrições: Participantes da plateia também poderão se manifestar, de forma oral ou escrita, por meio de inscrição prévia pelo e-mail ceciliasouza@mpf.mp.br, devendo informar o nome do participante.
➡ Fonte: MPF
